Do Escrevinhador
18
de junho de 2014
Em amoralnato
Cerca de 300 intelectuais, artistas e
lideranças políticas e dos movimentos sociais lançaram manifesto que critica a
conduta do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, à frente da execução
penal dos réus da AP 470, nesta segunda-feira (16/6).
A manutenção
por sete meses em regime fechado dos condenados ao regime semi-aberto no
processo do mensalão sensibilizou lideranças, que criaram o Comitê por
Democracia, Justiça e Solidariedade.
A iniciativa
partiu de um grupo que articulou o presidente da nacional da CUT, Vagner Freitas;
o coordenador do MST, João Pedro Stedile, o presidente Nacional do PT, Rui
Falcão; o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo; a dirigente do PT, Misa
Boito; o ativista dos direitos humanos, Aton Fon Filho; o dirigente da Consulta
Popular, Ricardo Gebrim; o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e o jornalista
Celso Horta, entre outras personalidades.
A construção
da carta pública teve apelo até no meio artístico, com a adesão dos atores
Chico Diaz, Débora Duboc, Hugo Carvana, Osmar Prado, Sergio Mamberti, Tuca
Moraes e Zé de Abreu.
A primeira
iniciativa foi construir esse manifesto, que denuncia o desrespeito aos
direitos dos presos na AP-470 (leia abaixo). O documento questiona Barbosa e
cobra que os presos fiquem detidos no regime pelo qual foram condenados.
“O
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa
Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a
decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao
cumprimento do regime semiaberto”, expressa o apelo público.
O grupo
cresceu com a articulação do apelo e pretende promover atividades públicas para
denunciar as arbitrariedades do julgamento do mensalão e da execução das penas
por todo o país.
De acordo
com Misa Boito, dirigente do PT, o apelo é importante porque reúne várias
entidades, movimentos, partidos, parlamentares, juristas, intelectuais e
artistas. “São setores e personalidades que se colocam no campo da defesa da
democracia que vem sendo colocada em questão com essas arbitrariedades. A lista
de adesão mostra a amplitude”, afirma.
Na próxima
quarta-feira (18), a carta será levada e protocolada no gabinete de todos os
ministros do Supremo por um grupo representante dos signatários.
“Queremos
começar a chamar mais a atenção para toda essa situação aberta com a Ação Penal
470 que, se nesse momento atinge os que foram condenados, é na verdade um
perigoso precedente para o conjunto do movimento social e para a democracia no
Brasil”, avalia Misa.
O comitê
pretende continuar as reuniões e realizar atividades de sensibilização da
sociedade diante das irregularidades no processo de execução penal.
“O comitê
pretende esclarecer o que realmente foi a Ação Penal 470, num certo
sentido, desconstruir o que nós consideramos um julgamento injusto e
de exceção”, projeta Misa.
Abaixo, leia
o apelo público na íntegra:
APELO
PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO
Senhores
ministros,
O Brasil
assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Já não se
trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos
de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele
julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a
presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.
O
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa
Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do
próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime
semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois,
aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos
e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de
execução penal, inclusive.
É o caso
de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus
condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia
de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os
sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo
Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e
desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de
famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando
para sustentar suas mães, esposas e filhos.
É preciso
que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão
ao Estado de Direito Democrático.
Concitamos,
portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de
Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo.
Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.
O
desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de
todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais,
atacando os mais elementares direitos democráticos.
