15
de abril de 2014 | 20:02 Autor: Fernando Brito
A nota
publicada hoje por Ilimar Franco, em O Globo (e destacada porPaulo Henrique Amorim), dando conta de que Ana Arruda,
ministra do TCU e mãe do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, mora
indevidamente há quase dois anos num
imóvel do Senado, embora seja em si algo
inconcebível – não são dois ou três meses, que poderiam justificar-se por uma
dificuldade de mudar para outro imóvel – traz à tona uma questão extremamente
séria.
A mãe de um
candidato a Presidente pode funcionar como fiscal e juíza das contas da
adversária do seu próprio filho?
Se ao
ministro do Tribunal de Contas se aplicar, por analogia, o que a lei
prevê para o juiz, é evidente que não.
O Artigo 134
do Código de Processo Civil diz que é defeso (proibido) ao magistrado atuar
“quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou
qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha
colateral até o segundo grau”.
Pode-se
argumentar que Eduardo Campos não é parte, embora seja interessado (e muito) em
qualquer decisão que lhe permita agredir, politicamente, o governo Dilma.
Ainda que se
possa aceitar este argumento, o artigo 135 vai mais além, dizendo que se deve
declarar suspeito aquele que juga quando for “amigo íntimo ou inimigo capital
de qualquer das partes” ou “alguma das partes for credora ou devedora do juiz,
de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o
terceiro grau”.
Ora, a
interpretação literal da lei não exime o julgador de compreendê-la na extensão
da vontade que a levou a ser editada.
É evidente que
Eduardo Campos pode e, seguramente, vai tirar proveito eleitoral das decisões
do TCU conduzidas ou formuladas por sua mãe.
O mínimo ético
que se poderia esperar é que Ana Arruda se licencia ou, ao menos, se
declarasse impedida nos assuntos de maior repercussão.
Mas não é o
que está acontecendo.
Ela está
cuidando do “filé mignon” da oposição, a Petrobras.
Inclusive
inovando, com a decisão inédita de inquirir, no próprio TCU, dirigentes da
empresa pública.
Imaginem se
fosse o contrário, uma tia de Dilma Rousseff julgando os processos
de contas da Petrobras?
Pior, Ana
Arruda será a relatora das contas da própria Presidenta da República, a menos
que se declare impedida.
Não é preciso
dizer mais, não é?
Mas não
precisa haver ética ou moralidade em quem faz oposição.
A mãe, tal
como o filho, pode seguir o caminho de quem tudo recebe de um Governo e, no dia
seguinte, se volta contra ele.
Viva a nova
política!
